DOCUMENTO FINAL DA MARCHA E DO ENCONTRO “UM ANO DE LAMA E LUTA”

“Só a luta vencerá a lama.” (Dom Geraldo Lyrio Rocha)

Nós, atingidos e atingidas por barragens, organizações sociais brasileiras e internacionais, reunidos neste dia 05 de novembro, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), viemos nos solidarizar e trazer o máximo de conforto e carinho para os familiares dos que morreram por causa do crime cometido pelo rompimento da Barragem de Rejeito da Samarco (Vale/BHP Billiton), um ano atrás.
Solidarizamo-nos com todas as famílias atingidas, de Regência (ES) a Mariana (MG), que sofrem as graves consequências do crime ocorrido. Recebam, todas e todos, o nosso fraterno abraço.
Grande parte dos que estão aqui marchou desde o dia 31 de outubro, em toda a extensão da Bacia do Rio Doce, fazendo o caminho contrário à lama. Testemunhamos o sofrimento e angústia das pessoas atingidas. Vimos surtos de doenças multiplicando-se aos milhares. As famílias têm medo de beber a água, sacrificam-se indo buscá-la em locais distantes ou gastam seu dinheiro para comprar água mineral. Testemunhamos a enorme angústia, inimaginável tristeza de quem perdeu familiares e amigos, suas referências culturais, sua casa, seu meio de subsistência, o seu emprego e trabalho, os pertences pessoais, os brinquedos das crianças, o rio, a água, animais domésticos, peixes e grande parte da natureza.
É trágico: a lama está em cada lugar, embaixo da areia na beira do mar, nas encostas, nas estradas, nas plantas, no leito do rio e, com certeza, agora se infiltrando pouco a pouco em todas as pessoas que com ela convivem, respirando, comendo ou bebendo dela.
Afirmamos com absoluta certeza que no Brasil, e em muitos lugares do mundo, houve e há uma grande comoção, um sentimento de dor, de revolta, e ao mesmo tempo de preocupação com a vida humana e com a natureza nesta região atingida. Há uma esperança e luta para que este crime não fique impune e que nunca mais se repita.
Mesmo diante de tanto sofrimento e dor, ao longo de toda a bacia do Rio Doce, testemunhamos a existência de um povo forte, trabalhador e lutador, que sofre, mas que tem esperança, que quer a justiça, quer seus direitos, e para isto está disposto a se organizar e lutar.
Denunciamos o crime cometido pela Samarco (Vale/BHP Billiton), que faz parte do sistema econômico vigente. Os grandes empresários e banqueiros submetem os trabalhadores/as à extraordinária exploração. E são absolutamente negligentes com relação às questões ambientais e sociais, colocando o lucro acima da vida.
Denunciamos ainda que estão em debate no Congresso Nacional Brasileiro leis que podem piorar ainda mais a atual situação dos trabalhadores, pois preveem maiores facilidades nos licenciamentos ambientais para a instalação das grandes obras. Esta lógica só privilegia o lucro dos grandes empresários e banqueiros que matam as pessoas e destroem o meio ambiente.
Denunciamos o atual modelo de mineração do Brasil, que viola as leis ambientais e trabalhistas e que visa a flexibilização das mesmas. Um modelo que contamina rios e nascentes, que consome enormes quantidades de água e energia. Tudo isto subsidiado pelo Estado, enquanto a população tem que arcar com o alto custo para o seu acesso. Este modelo torna o Brasil mero exportador de commodities sem agregar valor e sem desenvolver a indústria nacional.
Denunciamos que toda esta situação é autorizada e protegida pelo Estado em todas as esferas de poder (executivo, legislativo e judiciário).  Em grande parte dos casos, o Estado protege o capital e as grandes empresas e nega os direitos do povo e o adequado tratamento das questões sociais e ambientais, que poderiam prevenir crimes iguais ao ocorrido com a Bacia do Rio Doce.
Vergonhosamente, durante a marcha que fizemos, vimos espiões disfarçados das empresas, policiais militares fortemente armados para coagir os atingidos e proteger os criminosos.
Denunciamos principalmente as empresas Vale e BHP-Billiton, e sua subsidiária Samarco, por este crime. Os relatos nos apontam que há inúmeros indícios de omissão, negligência, desrespeito à vida e à natureza, falta de segurança, falta de acesso à informação, entre tantos outros.
Denunciamos finalmente o “acordão” fraudulento realizado sem a participação do povo atingido e de suas organizações.
Alertamos que há um alto grau de tensão social ao longo de toda a bacia do Rio Doce e que é urgente e necessário o pronto atendimento das demandas apresentadas pela população atingida. Responsabilizamos desde já as empresas e autoridades já nominadas por possíveis incidentes que possam ocorrer, fruto deste alto grau de tensão social, à qual esta população está submetida.
Após um ano do crime, percebemos que em relação aos diretos dos atingidos e trabalhadores pouco foi feito. Diante desta situação, exigimos uma maior agilidade na garantia dos direitos de toda população atingida.
Exigimos a participação popular em todas as decisões e acordos que sejam tomados. E que esta participação seja previamente informada, garantindo o direito de livre organização dos atingidos, sem pressão ou coerção por parte das empresas e das autoridades.
Exigimos que todo povo de Mariana permaneça trabalhando e ganhe para viver bem e sustentar suas famílias com dignidade. São os trabalhadores que produzem grande volume de riqueza. No entanto, o nível de exploração é alto. Nos últimos cinco anos, os trabalhadores da Samarco geraram cerca de treze bilhões de lucro para a companhia, algo em torno de 950 mil reais por trabalhador, por ano. Certamente o salário poderia ser mais valorizado e, mesmo que a empresa esteja temporariamente desativada, nenhum trabalhador necessitaria ser demitido.
Exigimos que o Estado brasileiro e as empresas responsáveis pelo crime paguem a divida social e ambiental com a sociedade brasileira e com os municípios que diminuíram sua arrecadação por causa desse processo criminoso. E que façam a reparação de todas as perdas, colocando todo o seu aparato a favor das famílias atingidas que fazem a justa luta por seus direitos.
Exigimos o pleno atendimento às pautas apresentadas pelos atingidos e suas organizações, e que na implementação de todos os projetos de recuperação seja estimulada e garantida a mais ampla participação popular na solução dos seus problemas, construindo com isso um ambiente propício à autodeterminação popular, com adequada restauração e compensação às perdas havidas.
Exigimos que seja paralisada a construção do Dique S4, o qual inunda o rastro do processo criminoso em Bento Rodrigues e busca apagar a memória do povo; que as ruínas permaneçam lá, intactas, como lembrança desse crime abominável.
Finalmente afirmamos nosso compromisso de fortalecer a organização e a luta dos atingidos e atingidas por barragens em toda a Bacia do Rio Doce. Reafirmamos toda solidariedade às justas ações necessárias para que a vida seja reestabelecida. Que possamos construir um futuro melhor para todos e todas.

Um ano de lama, um ano de luta!
Somos todos atingidos e atingidas!
Brasil, Mariana (MG), 05 de novembro de 2016.

Águas para a vida, não para a morte!
Entidades que assinam o documento:

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Amigos da Terra Brasil
Banda Falamansa
Cantor Zé Geraldo
Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM) / Ecuador
CEPIS – Centro de Educação Popular – Instituto Sedes
Cesta Amigos de la Tierra - El Salvador
CFMEU Mining and Energy (Austrália)
Comitê Solidariedade à luta dos atingidos por barragens e Amigos do MAB dos Estados Unidos
CMP - Central de Movimentos Populares
CNQ – CUT - Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação
Confederación General del Trabajo - España
Consulta Popular
CPT - Comissão Pastoral da Terra
Daniel Gaio – Secretario Nacional Meio Ambiente - Central Única dos Trabalhadores – CUT
Desenvolvimento e Paz – Canadá
Deputado Federal Padre João – presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal
Euro-deputado Xavier Benito Ziluaga - Partido Podemos - Estado Espanhol
Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - MG
FETRAF - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar
FEMQUIFERT-MG - Federação Mineira dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas e de Fertilizantes de Minas Gerais
FEQUIMFAR-FS - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo da Força Sindical
FITEM-CUT - Federação Interestadual dos trabalhadores nas indústrias da extração, pesquisa e prospecção de minérios e metais básicos, metálicos e não metálicos da CUT FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – MG
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FNU - Federação Nacional dos Urbanitários
Fora do Eixo
FUP - Federação Única dos Petroleiros
Greenpeace Brasil
Grito dos Excluídos
Grufides - Perú
IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IDEX/Milhares de Afluentes - Estados Unidos da América
Jornalistas Livres
Jubileu Sul
LPJ - Levante Popular da Juventude
MAR - Movimento dos Afectados por Represas da América Latina (Movimiento Ríos Vivos Colombia, Movimiento dos Atingidos por Barragens – Brasil, Patagonia sin Represas – Chile, Movimiento Amplio por la dignidad y la justicia – Honduras, Red de Educadores y Educadoras Populares/CMLK – Cuba, Frente petenero contra las represas – Guatemala, Consejo de Pueblos Mayas – CPO Guatemala, Bloque Campesino Indígena Amazónico de Bolivia – BOCINAB, Asociación de pescadores 16 de julio de Cachuela – Bolivia, FUNPROCOOP – El Salvador, Frente Nacional Agrario - El Salvador, Movimiento Popular Patria Grande – Argentina, Rondas Campesinas de Perú,
Otros Mundos Chiapas – México, Bios Iguana – México, Asamblea Veracruzana de Iniciativas y
Defensa Ambiental – LA VIDA- México, Consejo de Pueblos Unidos para la defensa del rio Verde – COPUDEVER – México, Red Nacional en Defensa del Agua - RENDA – PANAMA) Mídia Ninja
MISEREOR - Alemanha
MMM - Marcha Mundial das Mulheres
Movimiento Patria Grande - Argentina
Movimiento Rios Vivos - Colômbia
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PJR - Pastoral da Juventude Rural
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional)
Rede de Médicos Populares
Sociedade Sueca pela Preservação da Natureza – Suécia
Sindicato Compañia Minera Spence (Chile)
SINTRACARBON - Sindicato de Trabajadores de la Industria del Carbón – (Colômbia)
SINDIFISCO - Sindicato dos Auditores Fiscais
SINDIPETRO - Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais
SINDÁGUA - Sindicato dos trabalhadores da purificação e distribuição de água em serviço de esgoto do Estado de Minas Gerais
SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais
SINDIELETRO - Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários de Minas Gerais
Sindicato nº1 Compañia Minera Cerro Colorado (Chile)
Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais
SINDUTE - Sindicato Único dos trabalhadores em Educação
TV Drone
Union de Afectados por Texaco - Chevron, Equador
War on Want - Inglaterra



LUTAR E ORGANIZAR, PARA OS DIREITOS CONQUISTAR!

              
DECLARAÇÃO ECUMÊNICA
SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE.
“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.” (Am 5.24)

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e a MISEREOR, organização dos bispos católicos romanos da Alemanha assumem conjuntamente a perspectiva do direito à água potável e saneamento básico, que fazem parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Essa parceria expressa nossa convicção de que estamos vivendo Numa Casa Comum e que temos responsabilidades conjuntas para enfrentar os grandes desafios da humanidade: fome e miséria, justiça e liberdade, direitos humanos para todas as pessoas e a luta por justiça climática. Entendemos que a nossa responsabilidade é comum e diferenciada, como foi dito na Conferência do Rio 1992.
A Campanha da Fraternidade Ecumênica está em consonância com a Encíclica Laudato Sí’: sobre o cuidado com a Casa Comum do Papa Francisco, com a Peregrinação por Justiça e Paz do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e com a convocação feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), para que religiões colaborem para a promoção de mudanças de valores no que diz respeito ao meio ambiente.
O objetivo dessa Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) é o de “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”.
A dimensão ecumênica fortalece a compreensão de que o diálogo e a ação conjunta entre igrejas e religiões são necessários e possíveis. A IV CFE coloca-se na contramão da competição e da intolerância religiosas. É um apelo dirigido para todas as pessoas religiosas e de boa vontade para que contribuam com suas capacidades para a promoção da boa convivência, da justiça, da paz e do cuidado com a Casa Comum, nosso planeta terra. Inspiramo-nos no versículo de Am 5.24: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.” e
            Compreendemos que:

• A água de qualidade e o saneamento básico são bens essenciais para a concretização de todos os direitos humanos, conforme resolução da ONU A/RES/64/291. Nenhuma pessoa, portanto, deve ser privada do acesso aos benefícios do saneamento básico em função de sua menor condição socioeconômica;
• O acesso ao saneamento deve ser considerado um bem de caráter público, destinado à inclusão social e garantia da qualidade de vida;
• O país só alcançará a universalização do saneamento básico por meio de redobrados investimentos públicos. Sua gestão também deve ser pública. O fornecimento de água deve ser contínuo e suficiente para os usos pessoal, doméstico, comercial e industrial.

• O saneamento básico precisa ser priorizado como uma ação de combate à miséria, buscando a preservação do meio ambiente e a manutenção da saúde pública em níveis adequados;

• O acesso ao saneamento básico é um dos principais instrumentos de proteção da qualidade dos recursos hídricos, de inibidores de doenças como diarreia, cólera, febre amarela, chikungunya dengue, zika;
• A construção de grandes obras, como hidroelétricas, não deve ser executada sem o pleno cumprimento da Convenção 169/OIT e sem um planejamento que inclua os serviços de saneamento básico;
• O desperdício de água atinge principalmente as pessoas economicamente vulneráveis. Nesse sentido, é inadmissível que, em meio à mais grave crise hídrica já vivida por nosso país, em especial no Nordeste e no Sudeste, continue-se perdendo aproximadamente 40% da água tratada e potável nos sistemas de distribuição, seja por vazamentos ou ligações clandestinas.  Fortalecer a cultura do não desperdício é um desafio;
• É necessário ouvir as mulheres no processo de implementação das políticas de saneamento básico, tendo em vista que são elas as principais usuárias e cuidadoras da água para consumo doméstico e para a agricultura de subsistência. Também são as mulheres que desempenham as tarefas de educação das crianças e cuidado com a saúde familiar;
• A coleta seletiva do lixo precisa ser ampliada, pois é importante para a destinação e tratamento adequados dos resíduos e para a reciclagem, que beneficia mais de um milhão de recicladores no país;
• É importante a valorização dos Comitês de Bacias Hidrográficas para fortalecer a coordenação entre os municípios nas ações relacionadas ao saneamento básico.

Preocupa-nos

• O avanço lento dos serviços de saneamento básico no país, apesar dos esforços do governo federal, dos governos estaduais e municipais realizados nos últimos anos;
• Que mais da metade da população permaneça sem acesso às redes de coleta de esgotos e que apenas 40% dos esgotos coletados sejam tratados;
• A situação do saneamento na Região Norte e Nordeste. Na região Norte, menos de 10% dos habitantes tem acesso à coleta de esgoto e na região Nordeste, menos de 25%; 
• A falta de clareza sobre como avançar de forma mais efetiva nos serviços de saneamento básico nas áreas rurais, indígenas, quilombolas, áreas irregulares, semiárido brasileiro, entre outras populações excluídas;
• A falta de uma política de Educação Ambiental, coordenada pelo Ministério da Educação, voltada para as crianças em relação aos temas da água, do esgotamento sanitário, da produção, coleta e destino final dos resíduos sólidos;
• A degradação de rios, lagos, reservatórios e praias pelo lançamento indiscriminado de esgotos. Este é o caso dos rios Paraíba (SP e RJ), Tietê, Pinheiros (SP), Baía da Guanabara (RJ), Rio Ipojuca (PE), Iguaçu (PR), dos Sinos (RS), das Velhas (MG), Doce (MG e ES), São Francisco (MG, BA, PE, SE, AL), sem falar de toda a bacia amazônica;

• A existência dos chamados “rios mortos de Classe 4” na legislação brasileira. Esses rios recebem os esgotos com pouco ou nenhum tratamento;
• A construção das nove usinas hidroelétricas previstas para o rio Tapajós, no Pará sem o cumprimento da Convenção 169 da OIT. Tais obras geralmente não consideram a ampliação dos serviços de saneamento básico;
• Os recentes cortes no Orçamento Geral da União que impactam nas políticas de universalização do saneamento básico. Referimo-nos aos cortes de 3,7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o corte de recursos não onerosos de 50% no Ministério das Cidades e a redução de aproximadamente 70% na Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), responsável por subsidiar as ações de saneamento básico nos municípios de pequeno porte.

      Comprometemo-nos a
 

• Estimular nossas igrejas, comunidades eclesiais, organismos ecumênicos a se mobilizarem em favor dos Planos Municipais de Saneamento básico;
• Incentivar o consumo responsável dos dons da natureza, em especial da água;
• Apoiar e fortalecer as mobilizações que têm como objetivo a eliminação de focos de mosquitos transmissores da dengue, da febre chikungunya e do zika;
• Incentivar o cultivo de valores espirituais que fortaleçam o cuidado com o planeta;
• Contribuir para a difusão de uma cultura de não desperdício, em especial da água e dos alimentos;
• Contribuir para que catadores e catadoras que trabalham na coleta seletiva do lixo sejam respeitados e respeitadas como cuidadores e cuidadoras especiais do meio ambiente;
• Assumir, em irmandade ecumênica, a corresponsabilidade na construção de um mundo sustentável e justo para todas as pessoas.

Brasília, 10 de fevereiro de 2016.
 

Mato Grosso é único estado da Amazônia Legal a registrar alta no desmatamento em cinco meses

O desmatamento continua crescendo em Mato Grosso, confirmando uma tendência que já vem sendo registrada nos últimos três anos. Os dados de monitoramento por satélite mostram que, entre agosto e dezembro de 2015, Mato Grosso foi o único estado da Amazônia Legal onde o corte raso da floresta aumentou (16%), em comparação com o mesmo período de 2014, passando de 362 quilômetros quadrados para 419 quilômetros quadrados. Nos demais estados houve queda nas taxas de desmatamento. Os dados foram divulgados nesta semana pelo Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Os dados correspondentes aos cinco primeiros meses do calendário oficial de monitoramento preocupam pois, além de contrariarem a tendência de queda verificada na Amazônia Legal, confirmam a tendência de retomada do desmatamento que vem sendo registrada desde 2013, com altas progressivas desde o ano de 2013.

Uma análise detalhada do Instituto Centro de Vida (ICV), de Mato Grosso, aponta que o desmatamento total detectado entre agosto e dezembro de 2015 representa um aumento de 670% em relação a esse mesmo período no ano de 2013.

Essa frente de forte expansão de desmatamento está concentrada, principalmente, na região noroeste do estado, onde ainda há um grande maciço florestal e onde acontece uma pressão para abertura de novas áreas para utilização agropecuária. Colniza continua liderando o ranking dos municípios que mais desmataram no estado, sendo responsável pelo corte raso de 74 quilômetros quadrados de floresta, o que significa 19% de todo o desmatamento registrado. Na mesma região aparecem ainda Cotriguaçu, com 26 quilômetros quadrados desmatados, Juína e Juara, responsáveis, cada um, pela supressão de 14 quilômetros quadrados de floresta.

Neste cenário, dez municípios foram responsáveis por mais de 60% do desmatamento detectado em solo mato-grossense.

Para Alice Thuault, diretora adjunta do ICV, o momento é grave e exige uma resposta rápida e contundente por parte do governo do estado para enfrentar o problema. “Esta é uma situação que demonstra o quanto é necessária a implementação de uma estratégia para combater o desmatamento. Representa uma oportunidade para o governo do estado implementar as medidas anunciadas no final do ano passado, durante a COP- 21, em Paris, que prevê o fim do desmatamento ilegal em Mato Grosso”, reforçou.

A referência é ao anúncio feito pelo governador do estado, Pedro Taques de um pacote de medidas para zerar o desmatamento ilegal no estado até 2020, prevendo a redução de 90% da taxa geral no bioma amazônico e 95% no cerrado. Na época, o governador reconheceu como inaceitável o aumento no desmatamento em Mato Grosso e se comprometeu a implementar uma estratégia intitulada Produzir, Conservar e Incluir, composta por ações nestes três eixos. Na produção, o estado pretende substituir 6 milhões de hectares de pastagens com baixo rendimento em áreas de alta produtividade, compostas por 3 milhões de hectares de plantio de grãos, 2,5 milhões de pecuária e 500 mil de floresta plantada.

Para conservação, os principais pontos incluem, além da meta de reduzir o desmatamento, manter os 60% de vegetação nativa existente hoje no estado e recuperar 2 milhões de hectares de áreas de preservação permanente (APPs). A parte de inclusão traz pontos ligados ao aumento, de 20% para 80%, da participação da agricultura familiar no mercado interno de alimentos, com a regularização fundiária em 70% dos lotes, com aumento do acesso ao crédito.

Daniela Torezzan/ICV

Vem aí o Dia do Cinema Xavante em Nova Xavantina: 18 de novembro na Unemat

Por Maíra Ribeiro/Funai Nova Xavantina

O cinema tem o poder de nos levar a experimentar novas vivências, sem precisarmos sair de onde estamos. Nessa certeza, o Dia do Cinema Xavante fará exibição de filmes sobre os povos indígenas e particularmente o povo Xavante para trazer informações, sensações e debate para a população xavantinense, em especial os moradores indígenas e os estudantes universitários. Afinal, um passo importante para quebrar o preconceito é conhecer o outro.

O Dia do Cinema Xavante acontecerá na quarta-feira, 18 de novembro de 2015, em Nova Xavantina. O evento é gratuito e aberto a toda a população. A partir das sete da noite no auditório da Unemat, serão exibidos três documentários, seguidos por um bate-papo com os realizadores desses filmes. Está previsto um ônibus da Secretaria Municipal de Educação para transportar os estudantes indígenas da cidade para participarem do evento.

“Índios no Poder” é o documentário recém-lançado de Rodrigo Arajeju e discute a representação parlamentar indígena. Em seguida, será exibido “Uma Casa Uma Vida”, de Raiz das Imagens, documentário que discute a habitação xavante ao mesmo tempo que registra uma experência de bioconstrução em duas aldeias xavante. Por fim, será exibido o filme” Tso’hipãri – Sangradouro”, que conta a história da Terra Indígena Sangradouro a partir da perspectiva do povo Xavante. Este último filme foi dirigido pelo cineasta Xavante Divino Tserewahu, que estará presente no evento contando sua trajetória, juntamente com Rodrigo Arajeju e Alexandre Lemos, produtor do filme “Uma Casa Uma Vida”. Os realizadores falarão um pouco sobre a ferramenta audiovisual, suas experiências, perspectivas e sobre os temas dos filmes produzidos.

O  Dia do Cinema Xavante é uma realização da Coordenação Técnica Local em Nova Xavantina da Funai, com apoio do campus de Nova Xavantina da Unemat e da Secretaria Municipal de Educação. O evento faz parte do projeto “Cinema nas Aldeias Xavante: ver, ouvir e debater”, da Funai, que promove sessões de cinema itinerante nas aldeias das Terras Indígenas Parabubure e Ubawawe e conta com o apoio do Museu do Índio/Funai.

Confira a programação completa:

Basta de tirania parlamentar
A sociedade não vai tolerar a ditadura de interesses de uma minoria eleita por transações políticas e financeiras sob judice. Não à PEC 215!

Andrea Jakubaszko

Programa de Direitos Indígenas da OPAN


A OPAN luta desde 1969, em pleno regime militar, pelos direitos humanos e das minorias étnicas em favor da consolidação de um Estado democrático e pluricultural. Essa luta histórica de muitos brasileiros e brasileiras anônimos e ilustres alcança seu ápice na Constituição Federal (CF) de 1988. Ela rege e preconiza os papéis e deveres de Estado para com estes povos originários e diversas comunidades tradicionais que configuram a gênese da sociedade brasileira.

Para além da importância do reconhecimento das terras indígenas e quilombolas para os patrimônios culturais, ambientais e históricos da União, que são fato consumado e sacramentado na Carta Magna do país, não há nenhum jurista que possa, em sã consciência, aceitar que a atribuição de demarcações de terras da União esteja na esfera legislativa, posto que não pairam dúvidas sobre se tratar de ato administrativo de competência executiva com base no reconhecimento legal e político já estabelecido deste direito.

Seria menos impactante se esta manobra infantil e irresponsável de determinados parlamentares tentasse suprimir de vez os artigos 215 e 216 da CF1988. Porém, sabem que sem poder para isso, encomendam de advogados do terceiro escalão um parecer inconsistente tentando forçar uma situação que seria trágica se não fosse patética.

A sociedade brasileira, incluindo os setores produtivos ambientalmente responsáveis, movimentos sociais, entidades de classes, intelectuais e sociedade civil organizada, não está disposta a tolerar a ditadura de interesses agrários e econômicos de uma minoria eleita por transações políticas e financeiras sob júdice. Além de não representarem os interesses nacionais, julgam-se acima de qualquer Carta Magna, acima da vontade do povo brasileiro.

Se uma significativa parcela da imprensa mal formada do país não dá a devida cobertura ao escândalo do genocídio em Mato Grosso em Sul, isso não tem importância diante da atenção que as Cortes e a imprensa internacional dão ao caso. Seu descaso e despreparo para abordar a temática também é irrelevante mediante o ibope das redes sociais que em meia hora no último dia 22 de outubro atingiu o topo no ranking dos dez assuntos mais falados no país, onde os brasileiros dizem em massa:  #PEC 215 NÃO.

O direito à memória e à verdade é um processo recente no Brasil, mas deste direito deriva a certeza de que manobras como essas estão fadadas ao fracasso na história contemporânea de um país que para reafirmar sua potência global não tem como prescindir de suas matrizes culturais e ambientais na diversificação de suas possibilidades técnicas e econômicas.

O direito à verdade e à diversidade é irrevogável e os parlamentares que se opõem à vontade popular e aos direitos já consagrados devem temer pelas consequências de seus atos.

OPAN - OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA

 

​CONVITE

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XII FESTA DA TROCA DE SEMENTES CRIOULAS

É com muita esperança em dias melhores que a CPT e seus parceiros convidam você, sua família e sua comunidade para participarem conosco de mais uma festa da troca de sementes crioulas, cujo tema será:

“APESAR DA SECA E DAS CERCAS, O CERRADO AINDA FLORESCE”.

Data: 19 de Setembro de 2015

Local: Comunidade de Minhocal – Jangada

Horário: das 08h00min as 16h00min. O almoço é por nossa conta.

Feira: De roças e quintais. Tragam seus produtos, para trocar e/ou comercializar.

Venha participar conosco, trazendo suas sementes, mudas de plantas medicinais ou/e mudas de plantas frutíferas, para troca e partilha. Sua presença é muito importante para nós.

                

                                                             Abraço amigo da equipe CPT-MT

Fórum divulga Relatório de Direitos Humanos e da Terra 2015

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT-MT) divulgou esta semana a edição 2015 do Relatório Estadual dos Direitos Humanos e da Terra. O documento apresenta um panorama histórico dos Direitos Humanos e da Terra com destaque para a ocupação territorial do Estado e os recorrentes violações cometidas pelo poder político e econômico. Confira!