Diário Oficial publica vetos e MP referentes ao novo Código Florestal Brasileiro | Agência Brasil

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Trabalhadores comemoram aprovação da PEC do Trabalho Escravo e ruralistas querem mudanças no Senado | Agência Brasil

Trabalhadores comemoram aprovação da PEC do Trabalho Escravo e ruralistas querem mudanças no Senado | Agência Brasil

124 anos da Lei Áurea: país ainda registra trabalho escravo

Por Najla Passos

Da Carta Maior

As comemorações dos 124 da Lei Áurea, neste domingo (13), perderam o brilho. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que tramita há 11 anos na casa. Não bastaram a intensa mobilização da sociedade civil, os esforços do governo e o compromisso dos parlamentares mais progressistas. A bancada ruralista, que possui a maioria dos votos na casa, foi quem deu a última palavra, a exemplo do ocorreu na votação do novo Código Florestal.

A votação estava prevista para ocorrer na noite de terça (8), em sessão extraordinária. Durante todo o dia, movimentos camponeses, militantes dos direitos humanos, representantes das centrais sindicais, artistas, intelectuais e políticos participaram de atos e manifestações em favor da matéria, que prevê o endurecimento da pena contra os proprietários das terras onde for comprovada a prática, inclusive com a expropriação das terras para fins de reforma agrária.

Socióloga aborda a situação do trabalho infantil no Brasil

Em vídeo, a socióloga e especialista na área da infância e adolescência Graça Gadelha, apresenta um panorama sobre a situação da exploração do trabalho infantil no Brasil. Também opina sobre o vínculo do programa governamental de erradicação do trabalho infantil (Peti) com o programa de transferência de renda local (Bolsa Família) e compartilha a experiência que teve em uma das regiões mais pobres do país. 

Prêmio de Jornalismo sobre Trabalho Escravo

Comissão vai premiar matérias jornalísticas sobre trabalho escravo

O lançamento da proposta do concurso será na próxima segunda-feira (14)

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae/MT) organiza o "Prêmio de Jornalismo sobre Trabalho Escravo"'.  O lançamento da proposta  do concurso será na próxima segunda-feira (14), às 9 horas, no espaço do Sistema Nacional de Empregos (Sine), localizado próximo ao Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá.

Nota Pública

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.

Abaixo-assinado em favor da PEC do trabalho escravo já tem 55 mil assinaturas

Redação da Rede Brasil Atual

 A poucos dias da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo na Câmara, prevista para dia 8 ou 9, 55 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado em favor da sua aprovação. Organizada pelo site Avaaz, com o apoio da organização não governamental Repórter Brasil, as assinaturas deverão ser entregues ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), na data da votação

"Agora a PEC está colocada como uma prioridade legislativa, mas na verdade foi mais por uma pressão da sociedade civil que a proposta chegou até aqui", diz Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil.

A PEC 438  trata da expropriação das terras usadas para exploração de trabalho em condição análoga à escravidão (trabalho em condição degradante, compulsório e sem remuneração) e está em tramitação no Congresso Nacional desde 2001. Conforme a proposta, a terra expropriada será revertida em área para reforma agrária.

Brasil Código Florestal e pedido de Referendo Popular

Leonardo Boff Teólogo, filósofo e escritor

Lamento profundamente que a discussão do Código Florestal foi colocada preferentemente num contexto econômico, de produção de commodities e de mero crescimento econômico.

Isso mostra a cegueira que tomou conta da maioria dos parlamentares e também de setores importantes do Governo. Não tomam em devida conta as mudanças ocorridas no sistema-Terra e no sistema-Vida que levaram ao aquecimento global.

Este é apenas um nome que encobre práticas de devastação de florestas no mundo inteiro e no Brasil, envenenamento dos solos, poluição crescente da atmosfera, diminuição drástica da biodiversidade, aumento acelerado da desertificação e, o que é mais dramático, a escassez progressiva de água potável que atualmente já tem produzido 60 milhões de exilados.