Escrito por - Vivian
Fernandes
Parlamentares da
bancada ruralista querem flexibilizar leis sobre trabalho agrícola e
semelhante ao escravo. Uma das medidas é incluir no relatório final
da CPI do Trabalho Escravo, iniciada na Câmara em 2012, uma revisão
do conceito de jornada exaustiva e trabalho degradante. Os ruralistas
consideram a atual caracterização muito rígida e pretendem
torná-la mais branda no texto da Proposta de Emenda à Constituição
438, a PEC do Trabalho Escravo.
Para o presidente da
Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze
(PP-RS), o fato das autuações por descumprimento de leis levarem em
perda da propriedade não é correto. Segundo ele, não pagar algum
“item que devia pagar” ao trabalhador “tem muita diferença”
do que seria trabalho escravo. Nesses itens não pagos poderiam estar
salários, horas extras e benefícios.
Outra proposta da
bancada ruralista é a revisão da legislação trabalhista
específica para o campo. De acordo com o deputado Moreira Mendes
(PSD-RO), é preciso “mais flexibilidade em alguns pontos”. Ele
destaca que as oito horas mais duas extras de jornada de trabalho
diária não seriam suficientes em períodos de safra. Para ele, os
trabalhadores rurais terem jornadas de mais de dez horas, sendo
remunerados por isso, deveria ser algo permitido por lei.
A bancada ruralista
pretende discutir o tema no Congresso e em audiências públicas para
produzir um texto de projeto de lei.
Fonte - Radioagência
NP
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